Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Você sabia que pode transformar parte do seu Imposto de Renda em um gesto de solidariedade? Ao destinar uma porcentagem do imposto devido para os Fundos Municipais da Criança e do Idoso em Manaus, você contribui diretamente para projetos sociais que fazem a diferença na vida de milhares de pessoas.
Essa é uma oportunidade de contribuir com instituições locais, garantindo uma participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo. Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso em Manaus desempenham um papel crucial na promoção de direitos sociais e na garantia de suporte financeiro para programas e ações voltadas à população.
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais. Neste caso, você ou sua empresa pode definir onde deseja que parte do seu imposto seja investido. Caso não faça essa opção, o valor segue para o fundo comum do Governo Federal.
Para realizar a doação, o processo é simples e sem custos adicionais. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso e outros 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Durante a elaboração da Declaração de Imposto de Renda, os contribuintes devem preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração”, informando o valor a ser destinado e o tipo de fundo escolhido. Vale ressaltar que apenas as declarações do tipo “Completa / Por Deduções Legais” permitem a doação aos fundos. Confira o passo a passo:
- Preencha seus dados, informe a renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações
- Clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
- Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo” e escolha o fundo municipal que quiser. Nesta etapa
- Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
Ao enviar a Declaração do Imposto de Renda, será preciso imprimir e pagar um DARF para cada destinação de valores informada.Os valores recolhidos são compensados posteriormente ao contribuinte, não representando qualquer custo adicional além do valor original do Imposto Devido.
Outro ponto importante a ser destacado é quanto ao limite da destinação dos recursos em 6% sobre o Imposto devido. Quando realizada dentro da declaração, de forma direta, há um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Não é preciso calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis calculadas.
As doações de Imposto de Renda, regulamentadas por leis federais, representam uma fonte significativa de arrecadação para esses fundos. Os recursos arrecadados garantem a manutenção de projetos essenciais, capacitação de profissionais e investimentos em novas iniciativas, sempre com total transparência e fiscalização do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Ao destinar o imposto devido aos fundos municipais, pessoas físicas e empresas não apenas cumpre com as obrigações fiscais, mas também colaboram para a continuidade de serviços essenciais oferecidos à comunidade local como a manutenção de atividades, capacitação de profissionais, investimentos em pesquisa e tecnologia, além de garantir a humanização do atendimento.
Com um clique, você pode fazer a diferença e ajudar a construir um futuro melhor para todos. Faça parte dessa transformação: destine parte do seu Imposto de Renda e ajude a construir uma boa ação!