Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), prorrogou o programa Dívida Zero 2025 até o dia 30 de agosto, oferecendo uma nova oportunidade final para contribuintes regularizarem débitos municipais com condições especiais e descontos de 100% em multas e juros. Esta é a última chance para quitar pendências fiscais e ficar em dia com a cidade.
Os contribuintes poderão negociar débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISRF), Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Se a transação incluir pelo menos um débito já ajuizado em execução fiscal, as condições de pagamento serão ainda melhores.
Os descontos vão depender da forma como o contribuinte escolher pagar a dívida. Quem for quitar a dívida, ficará isento de juros ou multa. Caso a preferência seja pelo parcelamento o desconto é escalonável: quanto menos parcelas, maior será o desconto, ou seja,. Para para pagamentos entre 2 e 12 parcelas, isenção de 90% nos juros e multas; para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, desconto de 80%; para pagamentos entre 25 e 36 parcelas, o valor abatido será de 70%; e para pagamentos entre 37 e 60 parcelas, serão retirados 60% dos juros e multa.
Mesmo para dívidas que já estão na Justiça, a prefeitura oferece as mesmas vantagens: é possível pagar tudo de uma vez ou em até três parcelas, também sem pagar juros nem multas.
O valor mínimo das parcelas é de meia Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoas físicas e autônomos (R$ 72,68); e uma UFM para empresas do Simples Nacional (R$ 145,37), e duas UFMs para as demais pessoas jurídicas (R$290,74).
O que é o Dívida Zero 2025?
O programa busca facilitar a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, contribuindo para a recuperação de créditos municipais e a regularização financeira de cidadãos e empresas.
Como posso aderir?
A adesão ao programa Dívida Zero é totalmente digital e pode ser feita de forma simples e rápida acessando o portal Manaus Atende: semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025
Para pagamento à vista, basta acessar a opção específica, o desconto será aplicado automaticamente.
Para parcelamento, cadastre-se no Portal do Parcelamento, simule as condições e escolha o número de parcelas. Pessoas jurídicas devem realizar um cadastro eletrônico e apresentar documentação de representação legal, se necessário.
As demais parcelas estarão disponíveis para consulta e pagamento no portal Manaus Atende, na opção “Pagamentos de Tributos”.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a Prefeitura de Manaus disponibiliza atendimento pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600, ou pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Aproveite esta última oportunidade para regularizar sua situação fiscal, garantir os melhores descontos e ainda contribuir para o desenvolvimento de Manaus! Não deixe para a última hora: com essa iniciativa, a Prefeitura moderniza a cobrança de tributos, facilita a vida dos contribuintes e fortalece a arrecadação municipal, garantindo mais recursos para investir e transformar a cidade.