Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Ninguém melhor do que a própria sociedade para identificar suas necessidades e apontar quais políticas públicas, obras e ações governamentais devem ser priorizadas para a melhoria da cidade. É com base nessa premissa que a Prefeitura de Manaus tem investido em mecanismos de participação social. Um deles é o Plano Plurianual Participativo (PPA) que permite à população participar diretamente do planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com vigência de quatro anos. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº 2.829/1998, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar as ações e os investimentos federais, estaduais e municipais. Dessa forma, é possível indicar onde você acredita que a Prefeitura de Manaus deve investir os recursos públicos previstos no orçamento.
Diferente da ideia de que o orçamento é construído apenas por técnicos e autoridades, o PPA Participativo representa uma evolução democrática: abre espaço para que todos contribuam diretamente com propostas e votos sobre o que consideram essencial para o desenvolvimento da cidade de Manaus. É um exercício pleno de cidadania.
Como funciona o PPA Participativo
A iniciativa está disponível de forma simples e acessível. Cidadãos podem participar pela internet, por meio do site PPA Participativo (https://ppaparticipativo.manaus.am.gov.br). Ao acessar a plataforma, o cidadão pode votar em até dois eixos estratégicos (como Meio Ambiente, Educação, Transporte, Infraestrutura, Saúde ou Segurança); escolher duas propostas dentro de cada eixo e ainda sugerir uma nova proposta própria, informando um título (até 100 caracteres) e uma descrição (até 200 caracteres), sempre vinculada a um dos eixos pré-definidos.
Após o envio, um relatório consolidado será elaborado, priorizando 30 propostas mais votadas por eixo. O resultado estará disponível no portal do PPA Manaus (https://ppa.manaus.am.gov.br) a partir de maio de 2025.
Além da votação on-line, o processo também prevê audiências públicas e debates sobre as propostas, promovendo maior transparência e inclusão no planejamento governamental. A participação popular é um princípio estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça a importância da participação cidadã para a construção de políticas públicas mais eficazes.
“Quem manda agora é você”: Manaus quer ouvir a população
Em Manaus, a Prefeitura está com a consulta aberta à população entre 13 e 27 de abril. Os moradores da capital amazonense poderão votar e sugerir propostas nos principais eixos de desenvolvimento da cidade. Com o lema “Agora você tem a oportunidade de participar do desenvolvimento da cidade”, o PPA Participativo local reforça o compromisso da administração pública com a gestão democrática e inclusiva.
A participação popular é, inclusive, um princípio estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e essencial para construir políticas públicas mais eficazes, duradouras e alinhadas à realidade das pessoas.
O Plano Plurianual (PPA) participativo atua justamente como um instrumento de interlocução e controle social, possibilitando o maior alinhamento entre as ações do Executivo Municipal e aspirações da sociedade; não é apenas uma ferramenta de planejamento; é um compromisso da Prefeitura de Manaus com a transparência e a colaboração, essencial para construir um futuro mais justo e alinhado com as reais necessidades e aspirações de todos.