Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Pressa, preços mais baratos ou até mesmo falta de atenção. São muitas as razões que levam o passageiro a embarcar em um ônibus ou micro-ônibus que esteja fazendo transporte ilegal. Mas, o fato é que, esta é uma conta que não compensa: o transporte clandestino não tem compromisso com regulamentações importantes como inspeção veicular, verificação de antecedentes criminais dos motoristas, manutenção de itens obrigatórios como pneus em bom estado, extintor de incêndio e cintos de segurança, por exemplo, e isto coloca em risco a vida dos passageiros.
Sendo assim, sem cumprimento das exigências de segurança garantidas por lei, fica difícil obter qualquer tipo de indenização por parte da empresa ou do proprietário do veículo em casos de acidentes, já que a informalidade dificulta a obtenção de informações e comprovações necessárias.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em colaboração com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), vem realizando operações de fiscalização periódicas, denominadas “Transporte Legal”. Até o momento houve a apreensão de 14 ônibus que operavam ilegalmente no transporte de passageiros, dois táxis com licenciamento atrasado, além de taxista com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desatualizada.
Além dos riscos à vida e à segurança do trânsito na cidade, a operação irregular desses serviços afeta a sustentabilidade do transporte público regulamentado. O transporte público regular é considerado um serviço essencial para a sociedade, assegurando o direito de ir e vir de maneira segura.
A Prefeitura de Manaus opera em consonância com o que determina a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também tem intensificado suas ações de combate a esse tipo de irregularidade, desde a implementação das novas medidas da Resolução nº 4.770/2015, que prevê a apreensão do veículo por 72 horas quando flagrado realizando transporte clandestino, além de multa no valor de R$ 6.744,48.
Segundo a ANTT, nos últimos dois anos, as ações de repressão ao transporte irregular tiveram um aumento significativo de 59%, quando comparados os primeiros semestres de 2016 (com 1.505 autuações) e 2017 (com 2.552 autuações). Essas operações são essenciais para conscientizar a população sobre os perigos de utilizar serviços clandestinos.
Veículos flagrados em situação irregular estão sujeitos ainda às sanções previstas na Lei Municipal nº 2.898 de 9 de junho de 2022, que incluem multas, apreensão do veículo e remoção para o parqueamento. A liberação dos veículos só ocorre após o pagamento das multas, diárias e demais taxas administrativas.
Diante disso, é fundamental que o passageiro opte pelo transporte regular, garantindo um deslocamento mais seguro e respaldado por regulamentação formal. Para denunciar irregularidades, o cidadão pode utilizar o telefone 166.